Petrobras negocia pagar R$ 20 bi à União para encerrar processos tributários
Por: Geralda Doca
Fonte: O Globo
A Petrobras negocia pagar cerca de R$ 20 bilhões para a União e encerrar uma
disputa envolvendo processos administrativos e judiciais na casa de R$ 55
bilhões. A operação faz parte de uma disputa tributária relacionada a contratos
de afretamento de plataformas de petróleo.
De acordo com integrantes do governo, a tendência é que a Petrobras aceite o
acordo e pague o valor, conforme antecipou o jornal Valor Econômico.
Os valores devem reforçar os cofres públicos neste ano. O tema foi discutido
em reunião no Palácio do Planalto na semana passada.
A Petrobras deve aderir a um edital de transação tributária colocado em
consulta pública pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e
Receita Federal. Transação é uma espécie de acordo.
A previsão é que o edital final seja publicado ainda neste mês para que as
empresas possam solicitar a adesão.
Pagamento com 60% de desconto
Pelo acordo em negociação, a Petrobras vai aderir à transação na opção de
pagamento que oferecerá desconto de 60% sobre o valor total do débito. O
restante deverá ser pago com entrada de, no mínimo 30%, e o saldo
remanescente, em até seis parcelas mensais.
A transação envolve a regularização de vários tributos como Imposto de Renda
(IRRF), PIS, Cofins e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
(Cide-combustíveis), sobre remessas ao exterior em contratos de afretamento
de embarcações ou plataformas. Esses processos estão no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Justiça.
O edital da PGFN oferecerá ainda uma segunda opção: desconto de 35% sobre
o valor total do débito — o restante poderá ser pago com uma entrada de, no
mínimo, 10% e o saldo remanescente, em até 24 parcelas mensais.
A Petrobras afirmou em nota que avalia tecnicamente a minuta do edital de
transação, como é a prática regular sempre que são oferecidas alternativas em
relação a um contencioso tributário.
“A pauta citada na mídia refere-se a contencioso tributário de relevante e
dissemina controvérsia jurídica, relacionado à possível incidência do IRRF, da
CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior nos contratos de
afretamento de plataformas”, diz a estatal.